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Como utilizar créditos

Como previsto no Decreto nº 57.610, de 1º de março de 2017, no Programa Sua Nota Vale 1 Milhão, não serão mais concedidos créditos para Pessoas Físicas. Porém, todos os créditos concedidos no antigo Programa Nota Fiscal Paulistana ainda poderão ser resgatados, de acordo com os passos abaixo:

 

Passo a passo para utilizar seus créditos

1. Para utilizar os créditos do Programa você precisa realizar o cadastro no sistema e gerar a sua senha de acesso. Você poderá optar por três maneiras diferentes de acesso:

- Senha Simplificada;

- Senha Web;

- Certificação Digital.

 

2. Agora basta escolher como irá utilizar os seus créditos: abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade ou depositados em conta corrente ou poupança.


Você pode utilizar os créditos do antigo Programa Nota Fiscal Paulistana para:

  • Abater em até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade. Quem é isento do pagamento do imposto ou inquilino de um imóvel alugado, por exemplo, pode indicar qualquer outro imóvel da capital para receber os créditos;
  • Depositar em conta corrente ou poupança de titularidade do usuário. O contribuinte deverá indicar o número da conta, de sua titularidade, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, todas as vezes em que optar por este benefício. O depósito somente poderá ser efetuado se o beneficiário não tiver débitos com o Município de São Paulo. O valor mínimo para resgate dos créditos é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

 

Atenção: A validade dos créditos passou de 15 (quinze) para 6 (seis) meses. Para mais informações, consulte os Manuais de Acesso ao Sistema e a relação de Perguntas e Repostas.

 

Créditos concedidos até 31 de julho de 2011

Na antiga versão do Programa, os créditos recebidos poderiam ser utilizados para abater até 50% do IPTU. Esses créditos, disponibilizados até 31 de julho de 2011, continuam disponíveis para utilização até sua expiração. Nesse caso, a validade dos créditos será de 5 (cinco) anos contados a partir do 1º (primeiro) dia do ano seguinte ao da emissão das respectivas NF-e.

 

Acesso ao sistema

Formulário de acesso ao sistema Acesso com certificado digital

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