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Legislação

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011.

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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 01, de 18 de março de 2013.

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Altera o percentual previsto no inciso I do “caput” do artigo 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

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Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

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Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

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Altera o Regulamento do Sorteio da Nota Fiscal Paulistana, aprovado na forma do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011.

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Disciplina os procedimentos relativos ao aceite da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e ao envio para inscrição em Dívida Ativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS não pago ou pago a menor pelo responsável tributário, relativo às NFS-e por ele recebidas.

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Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinada a obras enquadradas como Habitação de Interesse Social – HIS ou incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014.

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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013.

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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.

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Disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde – DPS.

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Dispõe sobre cronograma do sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.

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Disciplina os procedimentos de Reclamação/Denúncia no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana.

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o item 4.1 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011.

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Institui códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e disciplina os procedimentos para a suspensão do ISS incidente sobre esses serviços.

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Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.

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Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS referente a serviços prestados em setembro ou outubro de 2011.

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Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

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Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços– NFe.

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Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declara-ção e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFe.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica, altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 11, de 03 de setembro de 2008, e dá outras providências.

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Inclui código de serviço na tabela anexa à Portaria SF nº 72/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).

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Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.

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Altera a Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).

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Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).

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Dispõe sobre a utilização do “Web Service” do sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e.

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Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.

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Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

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Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS, instituída pelo artigo 10-A da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, acrescido nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011.

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Regulamenta o Programa Nota Fiscal Paulistana.

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Aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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Institui modelo de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP, a ser utilizado exclusivamente para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS referente às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços – NF-e.

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Aprova o aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e (veja Instrução Normativa SF/Surem nº 11/2008).

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Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente aos serviços prestados pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar 123/2006.

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EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFE MENSAL

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Cronograma de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (REVOGADA pela IN SF/SUREM 06/2011, de 22 de junho de 2011).

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