O Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita Municipal, Alberto Capelo, entregou na manhã da quinta-feira (24/04/2014) os prêmios aos ganhadores da trigésima primeira edição do sorteio da Nota Fiscal Paulistana, durante cerimônia na Prefeitura de São Paulo, no Edifício Matarazzo. O senhor Eduardo Gorga recebeu o primeiro prêmio, no valor de R$ 50 mil. Já o senhor José Ferreira da Silva recebeu o segundo valor, equivalente a R$ 20 mil. E a senhora Rita Avedissian, ganhadora do terceiro prêmio, recebeu a quantia de R$ 10 mil. 

O programa Nota Fiscal Paulistana é uma forma de incentivar o cidadão a solicitar a nota fiscal, o que permite ao município aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária e, com isso, prestar mais e melhores serviços para a cidade de São Paulo. Ao contratar qualquer serviço na cidade, o cidadão que participa do programa pode receber de volta até 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS), que pode ser abatido em até 100% do IPTU ou ter o valor depositado em conta corrente ou poupança, além de participar dos sorteios. A iniciativa surgiu do aprimoramento do programa da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, lançada em agosto de 2006, que permitia o abatimento de até 50% do IPTU.

Dentre os serviços que mais geraram documentos fiscais, destacam-se os de estacionamentos, escolas de ensino básico, fundamental e médio, cursos profissionalizantes e assessoria pessoal, como administração de bens e saúde. Na 31ª edição do sorteio foram distribuídos mais de R$ 1,6 milhão entre 137.553 bilhetes premiados do total de 6.806.694 bilhetes eletrônicos participantes. Além dos três prêmios de maior valor, de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, foram distribuídos 50 prêmios no valor de R$ 1 mil, 500 de R$ 100, 5 mil de R$ 20 e 132 de R$ 10. 

Até hoje, o Sorteio da Nota Fiscal Paulistana já distribuiu mais de R$ 50 milhões em prêmios, com direito a ganhadores de Santos, Rio de Janeiro, Brasília, São Caetano do Sul, Guarulhos, Mairiporã e Taboão da Serra. Desde a implantação do programa, em agosto de 2011, houve um aumento de 39% na quantidade de notas emitidas por prestadores de serviço da capital.

Para participar dos sorteios de prêmios mensais do Programa Nota Fiscal Paulistana basta acessar o site: nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br e aderir ao regulamento. A cada mês, a pessoa que contratar serviços de qualquer valor e solicitar o documento fiscal ganha um bilhete eletrônico, e ganha, ainda, bilhetes adicionais a cada R$ 50,00 de notas fiscais de serviço utilizados. Para conferir os bilhetes premiados, basta que o participante faça o login no sistema e acesse sua página personalizada.

Veja exemplos de prestadores de serviços que podem gerar créditos para a Nota Fiscal Paulistana:

• Academias de ginástica, dança, esportes etc.;

• Escolas particulares (da pré-escola ao superior);

• Autoescola e motoescola;

• Organização de festas, recepções e serviços de bufê;

• Agências de viagens;

• Barbearias e cabeleireiros;

• Estacionamento de veículos e 'valet service';

• Hotéis, apart-hotéis, flats, motéis e congêneres;

• Conserto, lubrificação e limpeza de veículos, bem como retífica de motores e recauchutagem de pneus.

• Hospitais, clinicas e laboratórios;

• Corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis;

• Tinturaria e lavanderia