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Prestadores de serviço devem afixar cartaz contra sonegação fiscal

Prazo para adaptação à norma é até o dia 6 de novembro

Por Redação
Cartaz

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo segue atuando no combate à sonegação fiscal. Em mais uma ação neste sentido, todo prestador de serviços estabelecido no município deverá afixar em local acessível ao público, até o dia 6 de novembro deste ano, um cartaz informando sobre a exigência da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e contra a sonegação fiscal.

 

O cartaz está disponível neste link, que também pode ser acessado pelos sites da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br/fazenda) e da Nota do Milhão (notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br). Conforme a Portaria SF nº 269, de 21 de setembro de 2018, o prestador de serviços deve imprimir o cartaz com tamanho mínimo A4 (não há tamanho máximo), preferencialmente colorido e em folha branca.

 

Mesmo prestadores de serviço que sejam isentos ou imunes à tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devem afixar o cartaz em seu estabelecimento. O descumprimento da norma pode acarretar em penalidades previstas na legislação.

 

Fiscalização

Apenas em 2018, a Secretaria Municipal da Fazenda já realizou mais de 24 mil fiscalizações tributárias em São Paulo. Estas ações têm tanto o caráter informativo, ao levar às empresas informações sobre conformidade tributária e evitando futuras autuações, quanto de fiscalização de contribuintes com indícios de irregularidades com base nos critérios da malha fiscal.

 

Este trabalho tem reflexo na arrecadação de ISS, que aumentou cerca de 15% no 1º semestre deste ano, passando de R$ 7 bilhões em 2017 para R$ 8 bilhões. A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é que metade deste aumento (cerca de R$ 500 milhões) foi motivado pelo trabalho de aperfeiçoamento da inteligência fiscal e pelo esforço fiscalizatório dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal. Além disso, também influenciou no resultado o programa Nota do Milhão, que estimula a solicitação de nota fiscal de serviços na cidade.

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